Nesta terça-feira (20.06), a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), por meio da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), firmou parceria com a Escola do Legislativo da ALMT, e passará a ofertar o curso de pós-graduação em Direito Militar a partir de agosto/2023.

O encontro para a discussão da parceria contou com a presença da dra. Maria Rosi de Meira Borba (presidente da AMAM), dr. Bruno d’Oliveira Marques (vice-presidente da AMAM), dr. Lídio Modesto (Dir. Geral EMAM), dr. Jamilson Haddad Campos (Dir. de Ensino EMAM), dr. Jeverson Luiz Quintieri (Dir. de Pesquisa EMAM), Eduardo Botelho (presidente ALMT) e dr. Tiago Abreu (representante da AMB em Mato Grosso).

O Direito Militar cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados especiais, com direitos e prerrogativas que, na sua maioria, não são assegurados aos funcionários civis.  A legislação, portanto, assegura aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada e o curso visa capacitar os discentes a atuarem em todos os níveis: contencioso e judicial, relativos aos processos administrativos militares.

O curso é voltado aos profissionais da área do Direito – magistrados, membros do Ministério Público, advogados, integrantes das Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares, servidores da Justiça Militar, bacharéis em Direito e outros interessados.