Encerrou na manhã desta sexta-feira (9) a Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. Palestras, rodas de conversa e conscientização fizeram parte da agenda, com destaque para a implantação da urna nos prédios do Poder Judiciário do Estado, onde servidores poderão noticiar casos de abusos ou discriminação, uma ação permanente de acolhida às vítimas e busca por resolução dos conflitos.

A palestra de encerramento foi ministrada pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Salise Monteiro Sanchotene, que tratou sobre as formas de assédio e como agir uma vez identificada a prática. A magistrada ponderou sobre a importância da mudança de cultura no Poder Judiciário e que não são toleráveis práticas de abuso dentro do espaço de trabalho.

“A mudança de cultura é um dos maiores desafios que temos hoje. E o papel dos gestores é muito importante para isso. A Semana é uma forma de capacitá-los e promover essa mudança em todas as esferas e escalões”, explica a desembargadora, que durante a palestra exemplificou tipos mais comuns de abusos e os prejuízos mentais e sociais que podem provocar individual e coletivamente.

A palestra teve como debatedor o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda, que enalteceu a importância do evento para todo o Sistema de Justiça. “É uma semana que marca o compromisso do CNJ e do TJMT com o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e todo tipo de discriminação. Conscientizar as pessoas que elas podem estar sendo vítimas de assédio e que elas têm um ambiente de acolhimento, e mais do que isso, é também levar a mensagem para as pessoas, que por vezes praticam assédio, de que essas condutas caracterizam esse tipo de violação, para que elas podem cessar e para que haja mudança de procedimentos e ações”.

A coordenadora do evento e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora do TJMT Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, explica que a semana teve o propósito de abordar o tema e mostrar aos servidores os meios de noticiar quando acontecerem tais violações.

“Queremos que a vítima de assédio ou discriminação saiba que tem proteção dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso, e por essa razão, ela não precisa ficar só e deve buscar ajuda. Tivemos uma semana muito profícua, com ações permanentes como a urna para que as vítimas possam noticiar os atos de assédio ou discriminação”, destacou a desembargadora Vandymara.

Também coordenadora da Semana, a juíza Jaqueline Cherulli, que é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ), enfatizou que o evento destacou a preponderância da Justiça Restaurativa.

“O tratamento da notícia de abuso ou discriminação, sendo aceita pela noticiante, vai chegar também em roda de diálogo, em círculo restaurativo, assim como a possibilidade de trazer o noticiado para que seja feito um trabalho restaurativo. O cuidado com quem sofreu é o primeiro passo. Tratar, cuidar, acolher quem foi assediado ou discriminado é o principal objetivo”, diz a Juíza Jaqueline Cherulli.

O Secretário-Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Carlos Alberto Martins Filho. “Entendemos que é uma pauta extremamente importante, sempre atual, de trabalho dos tribunais e das associações para levar capacitação sobre o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação, para a partir daí construir soluções conjuntas para que se evite esse tipo de situação tão nociva e que acaba afetando a própria prestação jurisdicional”.

Participante do evento, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Vanessa Mateus, que é coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou a importância do evento. “O TJMT juntamente com a AMAM estão de parabéns por essa iniciativa, pois é um trabalho que gera reflexão importante tanto para os servidores do Poder Judiciário quanto para a sociedade civil como um todo”.

A vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, juíza Mariel Cavalin dos Santos, avaliou que o debate é “extremamente importante, pois é uma sensibilização dos operadores do direito e da sociedade para ter noção do que se trata o assédio e a discriminação, assim como para haver o enfrentamento dessas situações. O propósito é promover dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais dentro do Poder Judiciário”.

*Semana com muitas ações*

Com programação iniciada na segunda-feira (5), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira de Freitas, que é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), realizou a palestra de abertura, na qual abordou sobre “A implementação de políticas de prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 351/2020)”, que foi o tema da explanação.

Ainda na segunda-feira (5), servidores do TJMT, a serviço da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, visitaram as Comarcas de Comodoro, Sapezal, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, para realização de rodas de conversas.

Na terça-feira (07), foram visitadas as Comarcas de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Na quarta-feira (08), houve a roda de conversa no Fórum de Cuiabá e na quinta-feira (09), no Fórum de Várzea Grande.

O evento foi uma realização da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, em conjunto com a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e a Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ).