O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, possuiu o desembargador Sebastião de Arruda Almeida como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. A sessão solene ocorreu na tarde desta quarta-feira (08 de janeiro), na sede do Tribunal, em Cuiabá. A AMAM, representada por sua presidente Dra. Jaqueline Cherulli, esteve presente na solenidade.

Foi empossada também, como juíza coordenadora do Conselho, a magistrada Viviane Brito Rebello. A carga foi transmitida pelo desembargador Marcos Machado, que teve como juiz coordenador o magistrado Marcelo Sebastião Prado de Moraes. A função do Conselho é supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado.

O novo presidente dedicou parte de sua atuação na magistratura aos Juizados Especiais de Comarcas como Mirassol D'Oeste, Tangará da Serra, Diamantino e Cuiabá, da mesma forma que o presidente do TJMT, José Zuquim, que disse se sentir lisonjeado e honrado em dar posse do desembargador Sebastião Almeida.

“O desembargador é oriundo do Juizado. Dedicou grande parte da magistratura ao serviço dos Juizados. Conhece a situação, as dificuldades e por certo vai trabalhar para a sua melhoria, incontestavelmente. A principal demanda e proposta de nossa gestão é crescer no atendimento à sociedade. Cada vez mais atenda o cidadão. Essa é a melhor porta para se resolver os conflitos sociais”, afirmou José Zuquim.

O recém-empossado presidente do Conselho explicou que a ideia é desenvolver ações que incluam as conformidades ao Plano de Gestão da diretoria atual do TJMT e citou como exemplo os Juizados Itinerantes, o investimento na cultura dos meios alternativos de resolução de conflitos tais como mediação e conciliação , as questões ambientais, a cultura e uma melhor divulgação da responsabilidade ambiental.

“São várias vertentes, mas diretamente homologadas com o propósito da gestão 2025/2026. Nós prestamos um serviço eminentemente social e os Juizados Especiais, inclusive, são reconhecidos como Justiça Cidadã. Todo o serviço prestado por esse segmento é em prol da sociedade, por isso que todas essas ações serão revertidas (à sociedade). Hoje, graças à estruturação que o Tribunal de Justiça deu aos Juizados conseguiu reduzir em muito o volume de ações. Segundo dados de 2024, representamos em torno de 36% de todos os processos distribuídos, o que revela a importância que deve ser dada aos Juizados Especiais. É um serviço que atende a pessoa do cidadão de forma mais rápida, sem a burocracia da Justiça comum. É por conta dessa rapidez que a própria lei exige que os Juizados se tornem a verdadeira porta de acesso à Justiça”, afirmou o desembargador Sebastião Almeida. 

A juíza Viviane Brito Rebello, empossada ao cargo de juíza coordenadora do Conselho de Supervisão já tem planos para os próximos dois anos. Ela explicou que a linha de trabalho é buscar entender as demandas e necessidades dos colegas magistrados e procurar, através de projetos e inovação, todos os caminhos e formas de auxiliar-los nos Juizados Especiais para que façam um trabalho ainda melhor para que, naturalmente, o Poder Judiciário poderá atender ainda melhor a sociedade.

“Vamos dar continuidade a algumas propostas, como o robô “Tá Pago”, que registra todos os pagamentos. Agora a ideia é criar o robô que monte os alvarás, um dos gargalos do Judiciário, mas especialmente, dos Juizados. A montagem de alvarás é uma das propostas que queremos desenvolver. Tudo o que conseguirmos acelerar no trabalho dos Juizados Especiais, naturalmente, beneficiará as pessoas, porque tudo o que fazemos é com foco na melhoria do atendimento ao cidadão”, afirmou a juíza coordenadora.

O desembargador Marcos Machado deixa a presidência do Conselho de Supervisão e afirmou que o presidente empossado foi talhado nos Juizados Especiais, tem experiência, é um homem de diálogo e absolutamente envolvido com o Sistema de Juizados.

“O desembargador Sebastião tem credenciais e espera que ele possa imprimir, naturalmente, avanços que estão na pauta nacional do Sistema de Juizados. Trouxe para auxiliá-lo uma juíza experiente, também talhada no Sistema de Juizados e tem que ser assim, uma gestão superando a outra”, disse o desembargador Marcos Machado.

Balanço 2023/2024

Marcos Machado afirmou que é “difícil falar dos próprios atos”, mas citou que “dentro de uma realidade trazida com a criação das Turmas Recursais e uma redefinição da estrutura e das funções do Conselho, a criação de Comissões Permanentes e um traçado a partir da dependência química, uniformizando entendimentos e procedimentos, eu acredito que poderíamos fazer uma descrição daquilo que foi possível nesses dois anos.”

“Obviamente proposições também foram apresentadas como a Justiça Itinerante. Acredito que a matriz principal foi uma convergência, uma maior integração entre os Cejuscs e os Juizados Especiais. Sempre defendi que deveria ser uma única unidade jurisdicional, mas a concepção é outra, os conceitos são diferentes e acredito que essa realidade foi muito bem desenvolvida pela presidente Clarice Claudino. Creio que estabeleci um compasso, porque é o dever, obviamente, da supervisão estar andando nos mesmos passos e caminhos da presidência”, concluiu Marcos Machado.

Além do desembargador presidente e da juíza coordenadora, fazem parte do Conselho os juízes e juízas dos Juizados. O Conselho é composto por duas comissões permanentes (Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e de Racionalização dos Serviços dos Juizados Especiais e a Comissão de Doutrina e Jurisprudência) e por comissões temporárias que variam em número e temas.  

Participaram da solenidade também a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior; segunda subdefensora pública geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves da Cunha; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, Giovane Santin; desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho; Wesley Sanches Lacerda; Paulo Sérgio Carreira de Souza; a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT), juíza Jaqueline Cherulli; juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, magistrados e magistrados dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, além do diretor-geral do TJMT, Flávio de Paiva Pinto, que leu o termo de posse.

Os Juizados Especiais são considerados um importante meio de acesso à justiça, que permite e garante aos cidadãos a solução dos conflitos cotidianos de forma célere, eficiente, segura e gratuita.

Somente em 2024, os Juizados Especiais foram responsáveis ​​pelo julgamento de 286.853 processos. No período foram registrados 211.216 novos processos, conforme informações do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMT.

Márcia Marafon / Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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